Programa Bolsa Aluguel | São Francisco do Conde

Local do Serviço

Concessão de bolsa mensal por parte do Poder Municipal para pessoa física e/ou famílias em situações habitacionais de risco emergência, moradores de rua ou de áreas submetidas às intervenções urbanas de interesse público, conforme Lei Municipal nº 312/2013 que alterou todas as anteriores (091/2009, 137/2010, 156/2010 e 220/2011). Terão direito ao benefício pessoas físicas e/ou famílias que estejam nas condições de moradores de rua, assim reconhecidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES; residentes e domiciliadas no município de São Francisco do Conde há no mínimo 05 anos; que por ocasião de deslizamentos, inundações, secas desastres naturais tenham seus imóveis totalmente ou parcialmente destruídos, ou localizados em zona de risco, ou ainda residam em condições de insalubridade habitacional e miserabilidade, assim reconhecidos pela Administração Municipal; que sejam previamente cadastradas pela SEDES.

Onde Encontrar

Rua Rodolfo Tourinho, nº 100, Centro, São Francisco do Conde
Segunda a Sexta-feira das 08h às 14h
Tel.: (71) 3651-8575

Relatórios de Beneficiário

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Segunda a Sexta-feira das 08h às 14h
Tel.: (71) 3651-8575

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2023

Janeiro/2023